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Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
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Estudo Prospetivo das Qualificações da RAM
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Teachers' and school heads' salaries and allowances in Europe – 2021/2022
Este relatório mostra a composição e as diferenças dos salários dos professores e dos diretores de escola nos países da rede Eurydice. Fornece informações sobre os salários efetivos e abrange desde o ensino pré-primário até ao ensino secundário geral. Os dados utilizados para o relatório comparativo estão disponíveis em formato de dados abertos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 18 de março – Diário da República n.º 66/2021, Série I, de 2021-04-06
Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
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Orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Oferta Educativa / Formativa - Ano Letivo 2023/2024
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